A Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião (FCDDHBR), com sede no Rio de Janeiro, é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que visa a redução das desigualdades sociais e atende grupos populacionais que têm seus direitos humanos violados por causa de sua condição étnico-racial, socioeconômica ou de gênero. Tem como objetivo maior empoderá-los, tendo em vista sua missão institucional, a qual, além da defesa dos direitos humanos, inclui o apoio à luta e organização popular em busca do autodesenvolvimento.

Foi criada por um grupo de técnicos e lideranças de comunidades com o objetivo de dar continuidade ao trabalho iniciado na Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro – trabalho esse realizado nos campos do fortalecimento comunitário e na garantia do direito humano básico ao acesso, à permanência e à regularização fundiária da terra urbana. Participou ativamente da Constituinte (1986-88) e, posteriormente passou a discutir em âmbito nacional o conteúdo dos Estatutos da Criança e do Adolescente e das Cidades até a sua aprovação definitiva, dedicando-se desde então à sua implementação. Desde sua origem, a Fundação não possui alinhamento religioso nem político-partidário.

Suas ações estão centradas na defesa e promoção de direitos individuais, coletivos e difusos ligados à defesa e garantia dos direitos humanos, com ênfase na infância e adolescência, regularização fundiária das favelas e periferias urbanas. Atua, assim, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, Sistema Único de Assistência Social, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa à Convivência Familiar e Comunitária e demais planos, legislações e normativas nacionais e internacionais correlatos em vigência.

A FCDDHBR é uma instituição com personalidade jurídica de direito privado e caráter filantrópico, com Registro de n°7219 no Cartório Civil das Pessoas Jurídicas (Av. Presidente Wilson, n°164, sobreloja 103, Centro, RJ), fundada em 20/11/1986, com Utilidade Pública Municipal (Lei n°4181 de 13 de setembro de 2005) e Federal (Portaria n°174, de 20 de fevereiro de 2001), publicada no Diário Oficial da União em 21/02/2001.

O cidadão Bento Rubião

Bento Rubião nasceu em Rio Preto-MG, em 1928. Em 1953 ingressou na faculdade de Direito do Distrito Federal (hoje UERJ); foi estagiário no escritório do Dr. Sobral Pinto , com que exerceu a advocacia por 33 anos, até sua morte em 1985, aos 56 anos. Sua notoriedade respeitabilidade afirmaram-se a partir de 1964, quando foi estabelecida ditadura militar. Homem de coragem, lançou-se de peito aberto na defesa de perseguidos políticos.

Seu compromisso com a causa da justiça estendeu-se á luta dos moradores de favelas, tendo atuado,  entre outras, junto ás comunidades da Formiga, do Borel, da Rocinha, da Pedreira, da Lagartixa, da Pedra Lisa e do Parque Bela Vista. Por indicação do Dr. Sobral Pinto, defendeu os moradores da favela do Vidigal, ameaçados de remoção ainda durante a ditadura militar. Este caso, de grande repercussão na época, foi sustado através de medida judicial de choque, obtendo Bento Rubião a liminar requerida.

Devido á sua atuação junto a essas comunidades tornou-se também advogado da Federação, das Associações de Moradores de Favelas do Rio de Janeiro – FAFERJ.

Participou de inúmeros seminários e debates, tendo em um destes defendido projeto de lei sobre “Usucapião Especial Urbano”, elaborado juntamente com a equipe de advogados da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Tal projeto de lei influenciou positivamente a adoção deste instrumento pela Constituinte 1988.

A trajetória profissional de Bento Rubião foi marcada pelo esforço permanente para estabelecer seus ideais de liberdade justiça e promoção da pessoa humana. Combativo e competente envolveu-se constantemente em todas as lutas judiciais que considerou legítima, não se deixando intimidar na defesa de vítimas da opressão e da exclusão social.

Combativo e competente, envolveu-se constantemente em todas as lutas judiciais que considerou legítimas, não se deixando intimidar na defesa de vítimas da opressão e da exclusão social.