O Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião foram as organizações mais votadas, com 33 votos, seguidas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, que obteve 32 votos. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a Humanitas Direitos Humanos e Cidadania, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e o Movimento Popular de Favelas obtiveram 29 votos. Com 27 votos, o Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Viva Rio e o Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção também foram eleitos. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e o Movimento Mães da Cinelândia foram eleitos com 25 votos, seguidos do Observatório de Favelas, com 24 votos. Dentre as organizações acadêmicas, foram eleitos o Programa de Estudos da América Latina e Caribe (PROEALC) e o Laboratório de Análise da Violência – UERJ, com 45 e 42 votos, respectivamente. O Conselho Regional de Psicologia (37 votos), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (34 votos) e o Conselho Regional de Serviço Social (31 votos) foram eleitos na categoria entidade de classe ou sindicato.

Além das organizações da sociedade civil, o Conselho é integrado por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; da Secretaria de Estado da Casa Civil; da Secretaria de Estado de Segurança Pública; da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; da Secretaria de Estado de Educação; e da Secretaria de Estado de Ambiente. Também integram o Conselho representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

São muitos os desafios que se apresentarão ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, dentre eles o debate e a aprovação do Plano Estadual de Direitos Humanos e o enfrentamento das grandes questões de direitos humanos que afetam a população do Estado, notadamente as decorrentes do (des)encontro entre o desenvolvimento e os direitos dos menos favorecidos. Novas soluções para velhas violações de direitos humanos no Estado precisarão também ser debatidas e encaminhadas no âmbito do Conselho.

Trata-se de um acontecimento histórico para o Estado do Rio de Janeiro, cuja população há muito esperava a implantação do seu Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Institucionaliza-se a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de direitos humanos, rumo à concretização de uma democracia participativa robusta. Parabéns, portanto, a todos os que lutaram por tantos anos para tornar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro uma realidade!

Andréa Sepúlveda Brito Carotti, Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos; Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios; Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos