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Encontro Nacional “O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafios para Prevenção da Violência Sexual”

A Fundação C.D.D.H. Bento Rubião participou  do Encontro Nacional “O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafios para Prevenção da Violência Sexual” realizado em Porto Velho/RO no dia 22/08/2011.  A Coordenadora do Cedeca Bento Rubião, Clayse Moreira, participou do Painel 2, contribuindo com subsídios produzidos a partir do Projeto Inovação, executado em parceria com a ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa), com apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), acerca do panorama da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil.  Chamou atenção para falta de estrutura dos órgãos de defesa e responsabilização nos casos de violência sexual, em todo o Brasil, principalmente em Rondônia.  Dos 06 casos analisados ocorridos no Estado, 04 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, não foram localizadas por falta de estrutura dos órgãos.  Em apenas um houve a instauração de inquérito, o qual não foi concluído até hoje, tramitando entre a delegacia e o Ministério Público,  e 01 foi arquivado sob influência política por falta de provas. Outro aspecto que chamou a atenção da psicóloga entre os resultados da pesquisa é que a realidade do Brasil no século 21 ainda assemelha-se bastante à realidade do estudo feito por George Vigarello em seu livro “A História do Estupro” sobre os processos judiciais de estupro na França referentes aos séculos 16 a 20, os quais poucos também chegaram à condenação.  A classe socioeconômica  e o grau de importância assumido pelos sujeitos envolvidos na sociedade foram identificados como as principais influências para o arquivamento ou falta de conclusão dos processos.  Analogamente à realidade de Rondônia, devido ao impacto das grandes obras que vêm sendo realizadas, mais importante ainda que órgãos como conselhos tutelares, delegacias, promotorias, defensorias, sejam bem aparelhados e possuam profissionais bem qualificados para evitar que essa realidade se repita.

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