CRIANÇA E ADOLESCENTE
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O Programa Criança e Adolescente visa reduzir danos à vida de jovens em conflito com a lei. A idéia é tornar cada vez mais efetivo o sistema de garantia de direitos da infância e adolescência no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, temos trabalhado em três frentes:
- Adequação das decisões e atitudes do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro ao que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Isto se refere às medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, incluindo as condições e serviços das unidades do sistema sócio-educativo. Nosso trabalho interfere na educação, assistência, saúde e garantia da integridade física e psicológica destes adolescentes.
- Colaboração com a formulação, o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência. Fazemos isso através de ações que aumentem a mobilização, a participação, a articulação e o intercâmbio entre os cinco fóruns regionais de organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e dos conselhos tutelares dos municípios do estado do Rio de Janeiro e em qualquer outro espaço ou iniciativa voltados para este fim.
- Viabilização e aumento da participação de diferentes grupos sócio-culturais de adolescentes e jovens de comunidades das regiões Oeste e Norte do município do Rio de Janeiro no desenvolvimento de iniciativas e projetos em torno de direitos e políticas voltadas para a adolescência e a juventude.
Para obter resultados efetivos, realizamos atividades em três vertentes: promoção/atendimento, controle social e responsabilização. Conheça nossas estratégias de intervenção.
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