Implementando o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de crianças e adolescentes

O Programa Criança e Adolescente possui como objetivo a implementação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas três vertentes: CONTROLE SOCIAL, PROMOÇÃO/ATENDIMENTO E DEFESA/RESPONSABLIZAÇÃO, através de metodologias inovadoras e efeito multiplicador na sua área de ação. Suas ações consistem no Centro de Defesa de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Bento Rubião – Cedeca Bento Rubião.

Por seu caráter de garantia de direitos e atuação na defesa e responsabilização, o Cedeca adota a participação ativa juvenil como estratégia de intervenção.  Nessa linha, centra esforços em projetos que promovam a proteção integral à crianças e adolescentes, contribuindo para  a sua participação ativa na luta pelos direitos humanos.

Nessa ótica, são desenvolvidas ações de promoção, defesa e garantia sempre que seus direitos são ameaçados ou violados; bem como, os autores da violação, responsabilizados.

O Cedeca Bento Rubião ampliou sua parceria com o poder público, em especial, com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos/SEDH e com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro.

Na vertente do Controle Social, desenvolve os seguintes Projetos:
Balanço dos 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Orçamento da Sub-Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente/Conanda, pesquisa que visa realizar o balanço dos dezoito anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisando o comprometimento orçamentário a partir da criação do Departamento da Criança e do Adolescente, e posteriormente da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, incluindo o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, até o exercício de 2007.  Embora seja de cunho nacional, o estudo envolve a realização de 2 colóquios na cidade do Rio de Janeiro como meio de validação da metodologia e socialização dos processos e informações identificados, além de sua equipe desenvolver suas atividades no escritório institucional, sediado nesta cidade.

Escola de Conselhos, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro – CEDCA/RJ, visa promover a formação e a capacitação político e técnica dos profissionais que atuam ou pretendem atuar no Sistema de Garantia de Direitos (principalmente nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares), como forma de consolidação deste sistema no Estado do Rio de Janeiro, através do CEFOR/RJ – Centro de Formação.  De âmbito estadual, envolvendo, influindo e incidindo também nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos das localidades municipais.

Projeto Girassol – Centro de Formação e Informação em Direitos Humanos Infanto-Juvenis, o qual possui como objeto a assessoria, o controle social e qualificação dos operadores do sistema de garantia de direitos humanos.  Estabelece parcerias com os municípios para o desenvolvimento de suas atividades. Inclui a qualificação de conselheiros de direitos, tutelares e outros atores do sistema de garantia de direitos através de palestras e cursos; a assessoria aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente para a realização de processos de escolha de conselheiros tutelares, envolvendo a elaboração, aplicação, correção das provas e análise dos recursos; e a assessoria aos conselhos de direitos da criança e do adolescente na implementação de políticas públicas para a infância e adolescência, através das diretrizes e planos estabelecidos nacionalmente.  Pretende através deste projeto, estabelecer a interlocução com a sociedade acerca dos principais problemas relacionados à infância e adolescência, seja de cunho municipal, estadual ou nacional, para incidir nas políticas públicas.

Realizou em 2002 inúmeras capacitações em todo o Estado do Rio de Janeiro através do Projeto Começar de Novo contribuindo para a construção de iniciativas em direção à municipalização e a descentralização do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, implementando mesmo antes de sua criação, o atual Sistema de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Já na vertente da Defesa/Responsabilização, o Cedeca Bento Rubião já prestou assistência jurídica a mais de 1.000 adolescentes esuas famílias, além de atuar no campo da defesa de direitos coletivos e difusos relacionados à infância e adolescência.

Possui os projetos:
Desquebrantos, apoiado por Pão para o Mundo, ao longo de sua existência,  totaliza em torno de 3.500 adolescentes e  familiares atendidos.  Seu objeto é o atendimento jurídico-social de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na cidade e no Estado do Rio de Janeiro.  Entre as suas atividades estão a defesa técnico-jurídica; o atendimento social e psicológico; a realização de grupos de jovens; atividades educativas, científicas e culturais; a mobilização e a incidência política no sistema de garantia de direitos, em busca de condições mais dignas no Sistema Socioeducativo. Um dos resultados foi a organização de mães em defesa dos direitos dos mesmos, originando o Movimento Moleque – Movimento de Mães pela legalidade do Sistema Socioeducativo.

Inovação, em parceria com a Associação Nacional dos Centros de Defesa – ANCED e com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos/Governo Federal, visa contribuir para a proposição de um novo modelo de defesa e responsabilização para os casos de violência sexual contra Crianças e Adolescentes. Possui em sua equipe técnica, profissionais de 17 centros de defesa de direitos humanos da criança e do adolescente espalhados em todo o país.  Sua coordenação desenvolve as atividades no escritório da sede institucional, agindo nacionalmente, mas atuando localmente.  Possui como objeto o acompanhamento e monitoramento de 100 casos exemplares de violência sexual do Disque 100, da CPMI e dos próprios Cedecas; e a mobilização do sistema de garantia de direitos para a construção de estratégias mais eficazes de proteção das crianças e adolescentes vítimas e da responsabilização dos autores da violência sexual.

Na vertente Promoção/Atendimento, aproximadamente 1.000 crianças, adolescentes e jovens já foram beneficiadas,  e anualmente, pelo menos 100 crianças e adolescentes são atendidos.

Atua através dos seguintes projetos:
Projeto Clube Recreativo União e Lazer, inicialmente foi desenvolvido em 7(sete) favelas localizadas nas zonas suburbana, sul, norte e oeste da cidade do Rio de Janeiro, atendendo crianças, adolescentes e suas famílias; atualmente, encontra-se somente em duas favelas localizadas nas zonas suburbana (Pedreira/Costa Barros) e oeste (Vila Aliança/Bangu) da Cidade do Rio de Janeiro, através de ações preventivas com atividades educativas, culturais e de lazer com crianças e adolescentes que participam diariamente de oficinas. O projeto atende também seus familiares e possui a perspectiva de empoderamento para a incidência em espaços de deliberação e controle social, além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.  Os jovens recebem qualificação para a realização de oficinas com a comunidade sobre os mais variados assuntos conforme o contexto.  No momento, essas atividades estão sendo desenvolvidas com recursos institucionais próprios.

O Projeto Inclusão Digital ocorre na comunidade de Vila Aliança/Bangu, com o apoio do Banco do Brasil.  Atende 25 adolescentes e jovens passando conhecimentos sobre informática e montagem de computadores.