TERRA E HABITAÇÃO >> ASSESSORIA JURÍDICO-FUNDIÁRIA

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A Fundação Bento Rubião utiliza diversos instrumentos jurídicos para garantir a permanência e a posse da terra a grupos sob ameaça de remoção, Além do acesso à terra urbana com infra-estrutura, são realizadas atividades complementares como levantamentos, elaboração de plantas dos assentamentos, cadastramentos sócio-econômicos etc.

As maiores demandas da população são: regularização fundiária, oposição à remoção, compra e regularização de terrenos para o desenvolvimento de projetos comunitários (creches, centros de formação profissional etc), gestões/lobby junto a órgãos públicos, visando à liberação de terrenos para abrigar grupos de sem teto e regularização de serviços básicos de saneamento (água, luz, esgoto etc).

O trabalho de assessoria é desenvolvido paralelamente às atividades de criação e/ou mobilização dos grupos para a participação em Associações de Moradores, formação de lideranças e difusão de direitos.

De sua criação até 1998, a Fundação prestou esta assessoria a 3.027 famílias; de 1998 a 2002 foram 4.062 famílias e em 2003 cerca de 4.500 foram atendidas. Como alguns dos processos jurídicos levam muito tempo para chegar ao fim, alguns são contabilizados em período, mas continuam sendo trabalhados em períodos seguintes.

Em 2005, a instituição prestou assessoria a 3.450 famílias em processos de manutenção da posse e regularização fundiária nas regiões da Central, Zona Sul, Zona Norte, Campo Grande, Bangu e nas cidades de Cabo Frio e Macaé, estado do Rio. Na Favela da Rocinha, atendemos a 5.000 famílias em processos de regularização fundiária, urbanística e ambiental, em parceria com o Ministério das Cidades.

Também foram realizadas assessorias a 300 famílias em situação de risco fundiário em diversas comunidades do estado do Rio de Janeiro, como Rua Alice, Bonsucesso e Morro da Saudade.

PARCEIROS
Novib, Interamerican Foudation, Misereor, Igreja São Pedro de Alcântara, União de Moradia Popular - RJ, União Nacional de Moradia Popular, Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.